Notícias e Artigos
Live – As novas perspectivas das Relações de Trabalho
Uma Live desenvolvida pela ACREFI, com um relevante e atual debate sobre o tema.
A PROBLEMÁTICA DA MEDIDA EFETIVA PARA A VEDAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA
A antecipação da tutela satisfativa urgente visa a satisfação de uma tutela jurisdicional que corre o risco de não ser prestada de forma plenamente eficaz caso não seja concedida antes do exaurimento da cognição. A tutela de urgência satisfativa antecedente “é aquela que deflagra o processo em que se pretende, no futuro, pedir a […]
A anotação na CTPS digital
A Lei 13.874/2019, originada da MP 881/2019, que trata da Liberdade Econômica, foi sancionada no dia 20/09/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, modificando alguns dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, como por exemplo, o registro de funcionários e a anotação na carteira de trabalho pela via eletrônica. Diante disso, através da Portaria da Secretaria Especial […]
Jornada do atleta profissional, dos membros da comissão técnica e da área de saúde nos clubes de futebol
Certamente os temas que envolvem o Direito Desportivo são apaixonantes, mas, ao mesmo tempo, muito polêmicos e passíveis de serem interpretados de diversas formas. A questão da jornada de trabalho no mundo dos atletas profissionais é um destes temas. A jornada de trabalho dos atletas passou por momentos de polêmicas no mundo jurídico, haja vista […]
Falso testemunho na Justiça do Trabalho, multa por litigância de má-fé e inquérito criminal
Primeiramente, é importante comentar que a condenação por litigância de má-fé tem o condão coibir demandas judiciais que visam exclusivamente o locupletamento do demandante/interveniente no processo judicial, bem como é uma sanção com finalidade preventiva e repreensiva. Há que se destacar que os juízes trabalhistas já aplicavam a litigância de má-fé do Código de […]
A Lei da Liberdade Econômica sob o Enfoque da Flexibilização da Legislação Trabalhista
No último dia 20/09/2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei n° 13.874/2019, originada da MP 881/2019, a chamada “Lei da Liberdade Econômica”. Com poucos vetos, a nova Lei foi publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União na mesma data e prevê, dentre outras, a flexibilização das regras trabalhistas. Está em vigor. […]
Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/2017
É cediço que há tempos as normas trabalhistas necessitavam de atualizações, a fim de atender às novas formas de trabalho que surgiram. A Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), principal instrumento legal trabalhista, foi editada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e jamais havida passado por qualquer severa atualização, vindo a ocorrer somente agora.
Acordão – Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.235-SE (2014/0301987-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO: ALENA GUERRA DE MORAES TELES E OUTRO (S) RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES: BANCO BRADESCOS / A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL DA ECT. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE […]
Desafios e impactos da nova lei de terceirização – Jurisprudência atual e Súmulas do TRT/BH,TRT/PE e TRT/PR
Jan/16: GRUPO DE TRABALHO DA FEBRABAN SUBCOMISSÃO JURÍDICO TRABALHISTA Pesquisas e monitoramento de Incidentes de Uniformização nos 24 Tribunais Regionais. Contratação de escritório de advocacia para atuação nacional. Identificar assuntos de relevância para o setor bancário que estão sendo sumulados. Ex. terceirização. Súmula/IUJs de Terceirização Bancária: TRT3 (MG), TRT6 (PE) e TRT9 (PR). TEMAS DIRETAMENTE LIGADOS […]
Terceirização no Brasil: Teremos paz?
Diante de tantas incertezas que o Brasil vive hoje, pergunto-me: será que teremos, algum dia, paz com o tema terceirização? Será que, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que no Senado é o…