Notícias e Artigos
Acordão – Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.235-SE (2014/0301987-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOGADO: ALENA GUERRA DE MORAES TELES E OUTRO (S) RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES: BANCO BRADESCOS / A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL DA ECT. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE […]
Desafios e impactos da nova lei de terceirização – Jurisprudência atual e Súmulas do TRT/BH,TRT/PE e TRT/PR
Jan/16: GRUPO DE TRABALHO DA FEBRABAN SUBCOMISSÃO JURÍDICO TRABALHISTA Pesquisas e monitoramento de Incidentes de Uniformização nos 24 Tribunais Regionais. Contratação de escritório de advocacia para atuação nacional. Identificar assuntos de relevância para o setor bancário que estão sendo sumulados. Ex. terceirização. Súmula/IUJs de Terceirização Bancária: TRT3 (MG), TRT6 (PE) e TRT9 (PR). TEMAS DIRETAMENTE LIGADOS […]
Terceirização no Brasil: Teremos paz?
Diante de tantas incertezas que o Brasil vive hoje, pergunto-me: será que teremos, algum dia, paz com o tema terceirização? Será que, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que no Senado é o…
O direito dos correspondentes
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), composta pelos Ministros Ives Gandra Martins Filho, Dalaíde Miranda Arantes e Pedro Paulo Teixeira Manus, manifestou opinião em 16 de novembro de 2011 pela legalidade de terceirização bancária prestada pelos correspondentes…
Era uma vez…
A evolução regulatória das Resoluções CMN 3954/11 e 3959/11 Desde a primeira norma do Conselho Monetário Nacional- CMN de 1979 (Resolução 562) sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços…
Resolução do BC é recebida com otimismo pelo setor
Com a exigência de maior capacitação e formalidade do mercado, Resolução leva o setor de promoção de crédito a novos patamares. A Resolução do Banco Central nO3.954, de 24 de fevereiro de 2011, na sua forma…
Riscos associados à venda do crédito
Apresentação no 1º Congresso Nacional de Promoção de Crédito
Natureza não financeira das promotoras de venda
“A oferta do crédito é a regra do jogo no Brasil futuro.” Com esta frase, o presidente do Bradesco, Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, resumiu a relevância do crédito na expansão da economia. Nesta linha, observamos…
Os correspondentes e as instituições financeiras
O presente trabalho visa mostrar que o correspondente no País, contratado pelas instituições financeiras, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.110/2003, não é instituição financeira nem a ela pode ser equiparado para qualquer efeito legal. A questão fundamental é que o regime jurídico das instituições financeiras tem a tendência, nos vários sistemas legislativos, […]
Justiça proíbe caçambas na rua e coleta após as 23 horas
Decisão é liminar e vale para ação de um condomínio da zona sul; ainda não há jurisprudência. O aumento do incômodo gerado pelo transporte de caçambas na madrugada de São Paulo foi parar nos tribunais. Em decisão inédita, a juíza da 23ª Vara Cível da capital, Carmen Lucia da Silva, concedeu tutela antecipada que proíbe […]